Termos e Condições
Última atualização: julho de 2026
Objeto
A DataVigia presta um serviço em nuvem de auditoria de segurança de dados, deteção de exfiltração, auditoria externa de domínios, coletor de servidores locais e formação anti-phishing, conforme descrito no portal.
Conta e acesso
As contas de cliente são criadas pela DataVigia por convite. O cliente é responsável por manter as credenciais seguras e por todas as ações na sua conta.
Uso aceitável
O cliente usa o serviço apenas em ambientes de que é responsável e com autorização. As auditorias são só-leitura; as simulações de formação só podem incidir sobre os próprios colaboradores do cliente, com autorização e política interna; o coletor local é instalado com o conhecimento da equipa de IT.
Papéis em proteção de dados
Quanto aos dados dos seus colaboradores e das plataformas que liga, o cliente é o responsável pelo tratamento e a DataVigia atua como subcontratante, nos termos de um acordo de subcontratação (DPA) disponível a pedido.
Pagamento e suspensão
O serviço é faturado por licença ativa, por transferência bancária. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, incluindo do agente instalado.
Propriedade intelectual
A plataforma, o software e os conteúdos são propriedade da DataVigia. Os dados do cliente permanecem propriedade do cliente. É proibida a engenharia inversa e a revenda não autorizada.
Garantias e responsabilidade
O serviço ajuda a identificar riscos mas não garante a ausência de incidentes e é prestado 'tal como está'. Na medida permitida por lei, a responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores.
Cessação
Qualquer das partes pode cessar o contrato nos termos acordados. Após a cessação, os dados do cliente são devolvidos ou eliminados a pedido.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da sede da DataVigia.